Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRÁFICO DE ENTORPECENTES -
Configuração. Materialidade e autorias demonstradas. Depoimentos dos agentes penitenciários em harmonia com o conjunto probatório. Negativa parcial da corré e escusas do corréu isoladas - Apreensão de considerável quantidade e variedade de drogas na posse de Thayane (01 invólucro de maconha, com peso líquido de 53,97 gramas; e 01 porção de cocaína, com massa de 51,93 gramas) - Demonstração inequívoca da adesão subjetiva de Emanuel à intenção de Thayane de entregar os psicotrópicos para redistribuição no sistema prisional - Causa de aumento da Lei 11.343/2006, art. 40, III configurada (crime cometido nas dependências de estabelecimento prisional) - Condenações mantidas. ... ()
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