Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais fundada em intoxicação de animal de estimação por petisco fabricado pela ré.

Não tendo a fabricante realizado a prévia verificação da qualidade dos insumos que utilizou em sua cadeia produtiva, responde objetivamente perante os consumidores pelo fato do produto. Os danos morais ficaram caracterizados, uma vez que os consumidores presenciaram todo o sofrimento vivido pelo animal de estimação, em decorrência da intoxicação causada pelo petisco, que culminou no falecimento do cachorro. A indenização foi moderadamente fixada em R$8.000,00 a ser dividida entre os dois consumidores, não havendo justificativa para a redução pretendida.Recurso improvido