Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ALIMENTOS. FIXAÇÃO. ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS PRESUMIDA. 1)
Deflui do princípio da parentalidade responsável o dever de ampliar sua capacidade para não privar nenhum dos filhos dos meios necessários para subsistência digna. 3) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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