Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Denunciação caluniosa. Recurso defensivo postulando a absolvição por atipicidade da conduta (ausência de dolo) ou por insuficiência probatória. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório robusto, suficiente para embasar a condenação, nos moldes em que proferida. Conduta típica. Dolo bem evidenciado nos autos. Réu reincidente. Pena e regime inicial fechado mantidos. Recurso não provido.