Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS

e TENTADOS - Preliminar - Reconhecimento fotográfico - Mácula ao CPP, art. 226 - Inexistência - Características demonstradas por testemunhas antes das fotos - Indivíduos conhecidos, tanto que foram identificados por apelidos - Reconhecimento confirmado em Juízo - Suficiência para o momento atual, e nos limites da fase - Rejeição - Impronúncia/despronúncia - Excepcionalidade não configurada - Materialidade e indícios suficientes de autorias - Circunstâncias do caso concreto, inclusive delineadas pela vítima sobrevivente - In dubio pro societate - Rixa entre milicianos e traficantes que devem ser submetidas à comunidade local - Qualificadoras - Decote - Impossibilidade - Comprovação prévia não afastada - Necessidade de submissão aos D. Jurados, cuja competência decorre, da CF/88 - Prisão preventiva - Ordem pública que necessita de resguardo - Risco de reiteração - Gravidade concreta dos fatos - Recursos desprovidos... (Continua)