Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA.

Sentença de procedência. Insurgência recursal do autor. Ausência de citação dos confrontantes do imóvel usucapiendo, devidamente identificados nos autos. Sentença anulada, devendo o feito retornar à origem, para a retomada de seu regular prosseguimento, com citação dos confrontantes, nos termos do art. 246, §3º, do CPC. RECURSO PROVIDO.... (Continua)