Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Insurgência do Banco Réu. «Golpe do presente, «golpe da maquininha ou «Golpe do falso entregador". Estelionatário que induziu o Autor à erro, fazendo-o digitar a senha em valor superior ao informado. Relação de consumo. Transações que destoavam do perfil do consumidor. Falha na prestação de serviços do Banco. Entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre responsabilidade civil das instituições financeiras. Teoria do risco integral. Precedentes. Incidência do CCB, art. 945. Autor que digitou a senha sem se atentar ao valor cobrado. Contribuição culposa. Responsabilidade concorrente. Devolução da metade do prejuízo material. Danos morais. Inocorrência. Ausente abalo de crédito, restrição cadastral, lesão à honra objetiva e subjetiva ou cobrança vexatória ou humilhante. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)