Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Liquidação de sentença - Decisão que deixou de apreciar pedido de indeferimento/revogação da justiça gratuita, bem como a alegação de inépcia do pedido - Acolhimento - Necessidade de apreciação prévia de tais questões - Pedido de liquidação da sentença que, ademais, parece não estar em consonância com o que fora decidido na fase de conhecimento - Necessidade de definir-se adequadamente os meios probatórios através dos quais serão apurados os danos e os haveres devidos, não bastando, à evidência, mera planilha de cálculo - RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃ