Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS - REGIME INICIAL SEMIABERTO MANTIDO - RÉU REINCIDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.
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