Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Indeferimento da Justiça Gratuita. Determinação de apresentação de documentos para comprovação da hipossuficiência ou, alternativamente, recolhimento do preparo para análise de mérito. Ausência de manifestação no prazo deferido. Requisito de admissibilidade indispensável para o seu conhecimento. Deserção caracterizada. ... ()
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