Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Responsabilidade civil. Aquisição de veículo mediante financiamento em nome de terceiro. Sentença de procedência. Inconformismo da parte ré. Propriedade do veículo. Prova oral robusta, comprovando que a titularidade da coisa era da falecida Isabel. Responsabilidade civil da herdeira Larissa. Alegação de que não tem responsabilidade patrimonial diante da sucessão processual de seu genitor Matheus, este sim herdeiro imediato de Isabel, já que seu pai não transmitiu nenhum bem que era de sua avó. Questão afeta a eventual cumprimento de sentença, permanecendo inalterada a responsabilidade nos limites dos arts. 1.997 do Código Civil e 597 do CPC. Sentença mantida. Recursos desprovidos... (Continua)