Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO, RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -

Revogação do benefício da justiça gratuita - Provas que demonstram a ausência da condição de hipossuficiência econômica do recorrente - Indicativos da possibilidade de se pagar custas e despesas do processo - Decisão mantida - Recurso desprovido, com determinação... (Continua)