Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Falta disciplinar de natureza grave. Insurgência defensiva. Pleito de absolvição ou desclassificação da conduta para a hipótese de falta média. Inviabilidade. Ocorrência de falta grave. Sentenciado identificado como um dos setenta e três detentos que se recusaram a retornar para suas respectivas celas após terminado o horário do banho de sol, investindo em direção à gaiola de contenção e batendo no vidro com um pedaço de cabo de vassoura. Ausência de punição coletiva. Agravante devidamente individualizado como um dos detentos responsáveis pelos atos de indisciplina em questão, ainda que não tenha havido a atribuição de frases ou condutas específicas praticadas, pois o mero ato de descumprir ordens expressas de servidores para retorno à cela, já configura falta grave. Manutenção da perda dos dias remidos na fração proporcional de 1/3, considerando a gravidade da conduta. Decisão mantida. Agravo improvido