Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DANOS MORAIS.
Abordagem de cliente em estabelecimento comercial com conferência de mercadorias e nota fiscal de compra - Relato de constrangimento e humilhação - Requerido que não se desincumbiu de produzir prova acerca da regularidade da abordagem - Danos morais configurados - Valor reparatório a merecer adequação em atenção aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade - Recurso provido para este fim.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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