Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Plano de Saúde - Obrigação de fazer - Deferimento de tutela de urgência para compelir a ré a cobrir exame PET/CT Neurológico com Marcador para Placas Beta-Amiloides prescrito para a autora, visando diagnóstico de doença de Alzheimer - Alegação de não estar previsto no rol da ANS - Rol que é exemplificativo - Requisitos para a tutela de urgência preenchidos - Observância, ademais, ao princípio do cuidado - Decisão mantida - Agravo desprovido