Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA -

juízo - DETERMINAÇÃO - JUNTADA dO relatório atualizado e completo do registrato do bacen PARA AFERIR O DIREITO À GRATUIDADE PROCESSUAL - AUTORa - INÉRCIA - sentença - FEITO - EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO - AUTORa - APELO - DISSOCIAÇÃO DO JULGADO - NÃO ENFRENTAMENTO DA DECISÃO - INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - DESCUMPRIMENTO DO ART. 1010, II E III, DO CPC - RECURSO - NÃO CONHECIMENTO. ... (Continua)