Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Contradição. Menção, na fundamentação do acórdão, de verba que não é recebida pela Embargante - Necessidade de correção do equívoco - Acolhimento dos embargos de declaração para excluir da condenação a verba denominada «décimo de chefia, que não é recebida pela Embargante - Ante o exposto, VOTO pelo conhecimento e pelo ACOLHIMENTO dos embargos declaratórios, nos moldes Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Contradição. Menção, na fundamentação do acórdão, de verba que não é recebida pela Embargante - Necessidade de correção do equívoco - Acolhimento dos embargos de declaração para excluir da condenação a verba denominada «décimo de chefia, que não é recebida pela Embargante - Ante o exposto, VOTO pelo conhecimento e pelo ACOLHIMENTO dos embargos declaratórios, nos moldes da fundamentação, preservado o v. acórdão quanto ao mais.