Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela de urgência. Plano de saúde. Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada para suspender o reajuste anual de 21%, aplicado em 2024, com a substituição pelo índice autorizado pela ANS para os contratos individuais e familiares. Constatado o risco de dano de difícil reparação e a probabilidade do direito alegado. Necessário considerar a relação de consumo existente entre as partes e os bens jurídicos envolvidos. Contrato que, apesar de classificado como empresarial coletivo, se refere a apenas 8 beneficiários.

Recurso provido