Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 640.1325.6535.7651

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Ação de obrigação de fazer - Tutela provisória visando impor à ré o custeio de cirurgia indicada à autora, consoante prescrição médica - Demonstração, prima facie, da necessidade do tratamento indicado, bem como dos materiais, justificados por pedido médico - Agravo de instrumento desprovido, prejudicado o interno... ()

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