Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de cobrança - Empréstimo de valor, com imóvel dado em garantia - Pedido de pagamento da diferença entre o valor do imóvel e o da dívida garantida na confissão - Sentença de procedência. 

Recurso da autora - Quota parte do bem - Declaração da coproprietária que não tem nada a receber inerente a devolução de valores por conta da diferença ou reembolso buscado - Sentença determinou o pagamento apenas do quinhão pertencente à autora Thaís - Reforma para determinar o pagamento da diferença do valor do imóvel e o da dívida garantida na confissão na proporção de 2,06% do bem como um todo. Recurso provido.  Recurso do réu, alegando que o contrato e transferências foram válidos e simulação não demonstrada - Alegações que não excluem a devolução da diferença - Recurso desprovido.  Recurso da autora provido, desprovido o recurso do réu.