Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenizatória por danos morais - Comprovação da contratação cabente à prestadora de serviços - Restrição indevida do nome da autora - Danos morais evidenciados - Arbitramento que atende a critérios de proporcionalidade e razoabilidade - Juros de mora que devem ser contados deste a data na negativação - Responsabilidade extracontratual - Sentença alterada - Recurso da autora parcialmente provido, negada guarida ao apelo da ré... ()
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