Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Defesa que requer a absolvição do réu com lastro na fragilidade das provas. Sem razão. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Evidências dos autos que sustentam de forma clara e induvidosa a prática do crime de tráfico em comento. Finalidade de mercancia caracterizada. Condenação de rigor. Dosimetria que comporta reparos. Cabimento da aplicação do redutor em seu patamar máximo in casu. Regime inicial que deve ser abrandado para o aberto. Pena carcerária substituída por restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido, nos termos constantes do acórdão... (Continua)