Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VOTO 40855
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.Transporte aéreo doméstico. «Overbooking". Preterição do embarque dos autores em razão da necessidade de manutenção emergencial e troca da aeronave destinada para o voo por outra de menor capacidade. Passageiros reacomodados em voo partindo uma semana depois. Reparação moral fixada em R$ 3.000,00 por passageiro. Razoabilidade e proporcionalidade. A despeito da perda da comemoração do aniversário da mãe e sogra dos autores, eles não relataram nenhum outro prejuízo decorrente da remarcação do voo para o fim de semana seguinte. Objetivo preservado de visitar a família. Honorários advocatícios mantidos em 10% do valor da condenação. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote