Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO ODONTOLÓGICO.

Preliminares. Prova documental que demonstra a efetiva participação da coapelante na relação de consumo, de modo que é parte legítima para integrar o polo passivo da demanda. Cerceamento de defesa não configurado. Prova de natureza eminentemente técnica. Laudo pericial conclusivo, no sentido da existência de nexo de causalidade entre os serviços odontológicos prestados e os danos causados à apelada. Danos morais evidenciados, no caso, dada a angústia e sofrimento que esse tratamento inadequado trouxe à apelada. Fixação, no montante de R$ 20.000,00, que se mostra razoável e adequado, em face da situação descrita nos autos, não comportando minoração. Elementos que amparam a responsabilidade civil ocorrentes, no presente caso. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)