Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 640.5757.3388.4269

1 - TJSP MARCA -

Inibitória c/c indenizatória - Coincidência parcial do elemento nominal da marca mista da empresa autora, estacionamento com loja de conveniência, com o nome da empresa ré, loja de veículos novos e usados, que utiliza seu nome muito antes do depósito da marca - Atividades distintas entre as litigantes e desenvolvidas em estados distintos da federação que não permitem aferir a violação marcária aventada pela autora - Ação improcedente - Apelo não provid... ()

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