Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Contrato de Mútuo - Indeferimento de pedido de arresto antecedente cautelar «inaudita altera pars - Insurgência que não prospera - Pedido incidental de processamento do Feito sob segredo de Justiça - Indeferimento - Hipóteses do CPC, art. 189, não configuradas - Fotos extraídas de rede social pública - Mérito - Exequente que não apresenta atos efetivos de eventual tentativa de dilapidação patrimonial pelos Executados - Título de crédito construído com bens em garantia - Bem móvel entregue em alienação fiduciária - Imóvel com hipoteca em garantia - Não configuração do «periculum in mora - Pedido lastreado em suposta conduta pródiga dos devedores - Meras presunções extraídas de redes sociais, sem apontamento de fatos concretos a justificarem a tese - Fatos apresentados sem apontamento efetivo de insuficiência dos bens dados em garantia a adimplir o montante devido - Diversos fatores que, mesmo individualmente, fundamentam o indeferimento do pedido - Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)