Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SAÚDE - DEVER DO ESTADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - COXARTROSE DE QUADRIL - DEMORA NO PROCEDIMENTO MÉDICO CIRÚRGICO RECOMENDADO - OBSERVÂNCIA DA FILA DE ESPERA - PROCEDIMENTO ELETIVO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
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