Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 640.7076.3955.4879

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de revisional. Decisão que indeferiu o pedido de Justiça Gratuita. Insurgência. Elementos dos autos que revelam não se encontrar o agravante em situação de pobreza a justificar lhe sejam conferidos os benefícios da justiça gratuita. Decisão mantida. Recurso negado... ()

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