Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade parcialmente acolhida. Reconhecida a impenhorabilidade de parte dos valores bloqueados. Insurgência do exequente, ora agravante, acerca da condenação nas verbas de sucumbência. Cabimento. Incidente não ensejou qualquer mudança na execução. Execução que prossegue em curso. Afastamento da verba honorária. Precedentes do C. STJ. Decisão reformada. Recurso provido.