Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado. Ação declaratória de inexigibilidade do débito c/c reparação por danos materiais e morais. Extravio de cartão de crédito. Compra realizada pelo cartão de crédito da parte autora não reconhecida. Valor destoante do perfil de gastos do consumidor. Falha na prestação do serviço do réu evidenciada. Responsabilidade objetiva configurada. Sentença de procedência mantida pelos Ementa: Recurso inominado. Ação declaratória de inexigibilidade do débito c/c reparação por danos materiais e morais. Extravio de cartão de crédito. Compra realizada pelo cartão de crédito da parte autora não reconhecida. Valor destoante do perfil de gastos do consumidor. Falha na prestação do serviço do réu evidenciada. Responsabilidade objetiva configurada. Sentença de procedência mantida pelos próprios fundamentos. Recurso do réu desprovido.