Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de indenização por danos morais c.c direito de resposta. Novo julgamento provocado em razão da apreciação da matéria pelo C. STJ (Tema 1076 e RE 662055). CPC, art. 1.030, II. Matéria jornalística que não teve o propósito de ofender ou macular a honra do autor, não tendo qualquer conteúdo que extrapole o ocorrido. A obrigação do referido órgão de imprensa é divulgar a notícia, informando aos seus leitores os acontecimentos que interessam à sociedade. A imprensa não tem obrigação de provar os fatos, mas apenas de divulgá-los com sobriedade e de forma fidedigna. Inexistência de abuso na narrativa meramente informativa. Ausência de «animus nocendi que, consequentemente, afasta a pretensão indenizatória. Precedentes. Sentença reformada, Recurso do autor a que se nega provimento e dos requeridos a que se dá provimento, com observação... (Continua)