Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Embargos à execução. Consórcio. Cota contemplada. Sentença de procedência. Insurgência do exequente.

Preliminar de insuficiência de preparo. Preparo recolhido. Preliminar rejeitada. Preliminar de violação a dialeticidade arguida pelo apelado. Descabimento. Recurso contém as razões de fato e de direito que justificam o inconformismo com a r. sentença. Preliminar rejeitada. Contrato de alienação fiduciária em garantia que não se confunde com o contrato de consórcio. Embargado que se limita a insistir na suficiência do contrato de alienação fiduciária para embasar a execução. Sentença mantida. Recurso não provido. Majoração da verba honorária nos termos do art. 85, §11º, do CPC