Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Julgamento em conjunto dos Agravos Internos 2343718-03.2024.8.26.0000/50000 e 2343718-03.2024.8.26.0000/50001, interpostos contra a mesma decisão e idêntica causa de pedir.
Agravo interno - Indeferimento do pedido de inclusão do feito em sessão de julgamento presencial - Inexistência de justificativa comprovada - Julgamento do «Habeas Corpus - Perda de objeto - Recurso prejudicado.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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