Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - SOLUÇÃO CONDENATÓRIA INCONTROVERSA - DOSIMETRIA PENAL - RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO - SÚMULA 545, DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - REDUÇÃO DA PENA - PEDIDO DEFERIDO
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