Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Reintegração de posse - Improcedência da ação - Recurso da autora - Apelante que comprovou os requisitos do CPC, art. 561 - Posse injusta, marcada por vício, ainda que não previsto expressamente em lei - Proteção possessória deferida - Inversão do ônus da sucumbência. RECURSO PROVIDO... ()
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