Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. ENERGIA ELÉTRICA.
1. OBJETO RECURSAL.Insurgência da parte autora em relação à decisão que indeferiu tutela de urgência para determinar a religação do serviço de energia elétrica. ... ()
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