Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Lesão corporal, dano qualificado e ameaça. Pleito objetivando a absolvição por ausência de provas. Inviabilidade. Acervo probatório robusto e coeso demonstrando que os recorrentes agrediram o ofendido, mediante golpes com um pedaço de madeira, provocando lesões leves, além de danificarem seu veículo e o ameaçarem, incutindo nele temor. Laudo pericial que atesta as lesões corporais suportadas pelo ofendido e os danos no veículo. Firme e coerente relato prestado pela vítima narrando as agressões, o dano e ameaças sofridas, ainda ratificado pela confissão. Condenações mantidas. Reprimendas devidamente fixadas no mínimo legal que não comportam mitigação, embora reconhecida a confissão, consoante a Súmula 231/STJ. Regime inicial aberto irretorquível. Inviabilidade da substituição em razão da violência empregada. Recurso improvido