Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cédula de crédito bancário. Embargos à execução. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Irresignação improcedente. Declarações de bens e rendimentos à Receita Federal da peticionária e do respectivo cônjuge conspirando contra a declaração de falta de condições financeiras, pois que apontando bens móveis e um imóvel. Peticionária que, ademais, deixa de apresentar elementos palpáveis destinados a demonstrar a alegada necessidade do favor legal, apesar da oportunidade a tanto concedida. Conduta sugerindo estar a interessada procurando sonegar do juízo sua real situação econômico-financeira. Situação em que foi bem indeferido o benefício da gratuidade. Deferimento parcial do benefício também incabível.

Negaram provimento ao agravo