Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL - COMPARTILHAMENTO DE POSTES ENTRE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, MEDIANTE PAGAMENTO DO PREÇO CONTRATUAL - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE CONDICIONOU A MEDIDA AO DEPÓSITO DA PARCELA INCONTROVERSA DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NA DEMANDA - CABIMENTO - EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO - DESNECESSIDADE - NATUREZA DA PROVIDÊNCIA QUE NÃO JUSTIFICA A GARANTIA - DECISÃO MODIFICADA NESTA PARTE

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO