Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte Aéreo. Cancelamento de voo. Reacomodação em outro voo 5 horas depois do originalmente contratado. Perda de compromisso alegado. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré. A realocação da passageira aconteceu em tempo razoável. Inexistência de alegação e prova de que houvesse voo para o Aeroporto de Congonhas antes do que lhe foi oferecido. Assistência material cumprida conforme disposição da Resolução 141 da ANAC, art. 14. Danos morais que não se fazem comprovados «in re ipsa, conforme jurisprudência E. STJ. Agenda de trabalho não legível e, que não traduz, se os pacientes têm na profissional vínculo de confiança a seu trabalho, que não houve reagendamento. Danos materiais não reconhecidos na prova produzida. Recurso provido para julgar improcedente a ação, nos termos da fundamentação