Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Sentença de procedência para condenar as rés a se absterem de promover a rescisão unilateral do plano de saúde, bem como ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais. ... ()
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