Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais - Decisão que determinou a suspensão do processo até julgamento final da controvérsia suscitada no julgamento dos REsps . 2092190 / SP; 2121593 / SP e 2122017 / SP, Tema . 1264 - Recurso do autor - Não acolhimento - Feito de origem que trata exatamente da mesma questão trazida naqueles Recursos Repetitivos - Afetação do caso (Tema . 1264), que determina a suspensão dos processos em trâmite que envolvam a possibilidade ou não de cobrança extrajudicial de dívida prescrita, inclusive com a inscrição do nome de devedores na plataforma «Serasa Limpa Nome e outras similares - Ainda que assim não fosse, seria o caso de suspensão da demanda até o julgamento definitivo do IRDR . 2026575-11.2023.8.26.0000, Tema . 51 do C. STJ. - Decisão mantida.

Recurso improvido.