Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS. Prisão preventiva. Pedido de revogação. Inadmissibilidade. Decisão impugnada que foi fundamentada. Apreensão de quase 300 porções de drogas variadas e dinheiro. Paciente que teria confessado informalmente que trabalhava na biqueira e possui ato infracional análogo ao mesmo delito. Custódia necessária para a garantia da ordem pública. Ordem denegada