Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais - Desconto em aposentadoria de mensalidade cobrada por associação - Sentença de parcial procedência - Inconformismo da autora, pleiteando a restituição em dobro e a majoração dos danos morais - Descontos indevidos de benefício da previdência, por entidade a qual a autora não se associou, que gera o dever de indenizar - Danos morais caracterizados, que comporta majoração de R$ 1.000,00 para R$ 5.000,00 - Restituição em dobro -Recurso provid... (Continua)