Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO - PROPRIEDADE DE SEMIRREBOQUE.

Embora comprovada a alienação do veículo, ainda que não regularizada a documentação, persiste a responsabilidade solidária da empresa devido à propriedade dos semirreboques utilizados no momento da colisão, conforme jurisprudência pacífica do C. STJ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONTRATANTE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA. O contratante de serviço de transporte de cargas é parte plenamente legítima a figurar no polo passivo de demanda referente a acidente de trânsito causado pelo contratado que vitima terceiros, já que a atividade está diretamente inserida em tarefa de seu interesse econômico de maneira imediata, respondendo solidariamente. CULPA CONCORRENTE - CAMINHÃO TRAFEGANDO EM HORÁRIO NOTURNO, COM BAIXA VISIBILIDADE, SEM AUTORIZAÇÃO - CONDUTOR DO VEÍCULO QUE COLIDIU CONTRA O SEMIRREBOQUE QUE TRAFEGAVA DE MODO DISTRAÍDO. Há concorrência de culpas, cada parte contribuindo, metade para cada uma, para o ocorrido, quando o caminhão se coloca em travessia perigosa na rodovia em horário no qual não possuía autorização para trafegar e, por outro lado, a vítima conduz seu veículo distraidamente (em busca de moedas), sem perceber a presença do outro veículo atravessando a via. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - SÚMULA 387, C. STJ. Tratando-se de danos autônomos, é plenamente possível a cumulação de indenização por danos morais e estéticos. DANOS ESTÉTICOS - REDUÇÃO. Diante da dimensão das cicatrizes decorrentes do acidente de trânsito, é devida a redução da condenação para o patamar de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), já deduzida a parcela relativa à contribuição da vítima para o ocorrido, nos termos do CCB, art. 945. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)