Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais - Correção monetária - A correção monetária dos honorários sucumbenciais deve ser feita pela Tabela Prática do TJSP, que adota o INPC como índice de correção, em razão de se tratar de título judicial - A sentença original não fixou expressamente o índice de correção, permitindo a aplicação do INPC, conforme a jurisprudência predominante - Precedentes - Decisão mantida.

Agravo improvido