Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Rescisão de compra e venda de imóvel - Sentença de improcedência - Inadimplência do comprador por mais de 20 anos é incontroversa - Prescrição da pretensão de cobrança dos valores inadimplidos - Inocorrência - Invocação da exceção de contrato não cumprido - Descabimento - Resolução do contrato que se impõe, com a consequente reintegração da autora na posse do bem - Perdimento das quantias pagas pela ré - Razoabilidade, na hipótese - Precedentes desta e. Câmara relativos à mesma vendedora - Pedidos procedentes - Sentença reformada - Recurso provido