Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIROS.

Honorários de sucumbência. Verba arbitrada em 15% do valor atribuído à causa. Emprego da equidade. Impossibilidade. Natureza econômica do litígio (Tema 1.076 STJ). Demanda anterior, entre as partes, resolvida com o uso da equidade. Conteúdo que não foi definido por esta Câmara. Hipótese, ainda, em que até a decisão do STJ existia controvérsia jurídica sobre a possibilidade de utilização daquele instituto fora das hipóteses do art. 85, par. 8º, do CPC. Percentual arbitrado (15%). Excesso reconhecido. Reduzidos atos processuais e singela da demanda. Emprego do percentual mínimo (10%). ... (Continua)