Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 641.7391.1047.5061

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação declaratória de prescrição de dívida c/c inexigibilidade de débito e indenização por danos morais - Determinação de emenda da inicial - Não atendimento a contento - Sentença de extinção com fundamento no art. 485, I do CPC - Recurso tirado pela autora com pedido de concessão da gratuidade da justiça - Indeferimento - Determinação para recolhimento das custas devidas - Inércia nesse sentido - Deserção configurada - Recurso não conhecido... ()

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