Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE VIAGEM A PORTUGAL E DE PASSAGENS AÉREAS PELA AUTORA. REALIZAÇÃO DE COMPRA DE OUTRA VIAGEM A PORTUGAL E DE DIVERSOS PAGAMENTOS PARCELADOS COM CARTÃO DE CRÉDITO DA AUTORA, BEM COMO DE FINANCIAMENTO EM SEU NOME, SEM SUA ANUÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS EMPRESAS REQUERIDAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA Ementa: CONSUMIDOR. AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE VIAGEM A PORTUGAL E DE PASSAGENS AÉREAS PELA AUTORA. REALIZAÇÃO DE COMPRA DE OUTRA VIAGEM A PORTUGAL E DE DIVERSOS PAGAMENTOS PARCELADOS COM CARTÃO DE CRÉDITO DA AUTORA, BEM COMO DE FINANCIAMENTO EM SEU NOME, SEM SUA ANUÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS EMPRESAS REQUERIDAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO.